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As implicações da Prostituição na Igualdade de Género

A Prevenção e Apoio à Saída do Sistema de Prostituição

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O Crime de Lenocínio – a constitucionalidade da punição.

A Proteção Internacional de Testemunhas nos crimes de Lenocínio

Proteção Judiciária Europeia às Mulheres Migrantes vítimas de Lenocínio.

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Os compromissos internacionais do Estado Português no combate ao Tráfico de Pessoas.

O crime de Tráfico de Pessoas

A Guerra na Ucrânia e as Vítimas do crime de Tráfico de Mulheres

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FemicidiosEc

A Jurisprudência do Tribunal Interamericano de Direitos Humanos

A Jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos

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Módulo 3 | A Marcha do Processo Penal (continuação)

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Módulo 3 | A Marcha do Processo Penal (continuação)

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Módulo 3 | A Marcha do Processo Penal

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Módulo 1 | Direito Internacional

Módulo 2 | Direito Nacional

Módulo 3 | A Marcha do Processo Penal

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Femicídio – Contributos para a sua visibilidade e prevenção. Análise retrospetiva

Homicídios nas relações de intimidade: desafios ao Direito

O crime de Femicídio na Lei Brasileira

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Efeitos da dissolução da União de Facto - em vida e por morte da companheira

Uma perspetiva constitucional da União de Facto

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As responsabilidades da unida de facto no regime jurídico de Maior Acompanhada

As responsabilidades da unida de facto em caso de impossibilidade de exercício de responsabilidades parentais em vida ou por morte

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A contribuição das unidas de facto para os encargos da vida comum

O princípio da igualdade e as compensações patrimoniais

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Do artigo 2020º da Reforma do Código Civil de 1977 à Lei nº23/2010, de 11 de maio

As uniões de facto noutros ordenamentos jurídicos: implicações práticas

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O papel e a intervenção das comissões de proteção de crianças e jovens (CPCJ) e os processos de promoção e proteção

As assessorias técnicas nos processos de família e menores

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O direito penal e as responsabilidades parentais

A articulação com os processos-crime

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A marcha processual na regulação das responsabilidades parentais

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O exercício das responsabilidades parentais

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Cuidar de uma criança

Os preconceitos sexistas no discurso judiciário

Os usos do tempo e a desconstrução das masculinidades tóxicas

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A contribuição da A.P.M.J.

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Práticas judiciais em Portugal e no Brasil

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A Jurisdição Voluntária e os Tribunais de Família

Uma perspetiva de Direito Europeu

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O direito de audição da criança nos processos tutelares cíveis, nos processos de promoção e proteção, no inquérito tutelar educativo e nos processos crime.