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Curso de Formação Específica sobre Violência Doméstica

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A contribuição da A.P.M.J.

Oradores
  • Rita Mota Sousa – Procuradora da República
  • Carlos Neves – Juiz de Direito
Moderadora
  • Sofia Cabral Lopes – Advogada
Programa
  • III – A Marcha do Processo Penal (continuação)

13. A Diretiva do M.P.nº5/2019 de 12 de abril

14. O arquivamento do Inquérito e a sua reabertura.

15. A Conexão e a Separação de Processos

16. O pedido de aceleração processual

17. A Acusação

a. A Acusação pelo Ministério Público

b. A Acusação pela/o Assistente.

18. A Instrução

a. Legitimidade e prazo

b. O requerimento de abertura de instrução

c. Os Atos de Instrução

d. O Debate Instrutório

Sede

Rua Manuel Marques, nº 21-P Lisboa 1750-170 Lisboa Portugal

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Sobre Nós

A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas é uma organização não-governamental de juristas, fundada em 1988, com o objectivo de contribuir para o estudo crítico do Direito sob a perspectiva da defesa dos Direitos Humanos das Mulheres.
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