WEBINAR
Curso de Formação Específica sobre Violência Doméstica
A contribuição da A.P.M.J.
Oradores
- Rita Mota Sousa – Procuradora da República
- Carlos Neves – Juiz de Direito
Moderadora
- Sofia Cabral Lopes – Advogada
Programa
- III – A Marcha do Processo Penal (continuação)
13. A Diretiva do M.P.nº5/2019 de 12 de abril
14. O arquivamento do Inquérito e a sua reabertura.
15. A Conexão e a Separação de Processos
16. O pedido de aceleração processual
17. A Acusação
a. A Acusação pelo Ministério Público
b. A Acusação pela/o Assistente.
18. A Instrução
a. Legitimidade e prazo
b. O requerimento de abertura de instrução
c. Os Atos de Instrução
d. O Debate Instrutório