Declaro que adiro aos fins da A.P.M.J. (artigo 2º dos Estatutos), desejo participar na realização do seu objeto (artigo 6º dos Estatutos) e me comprometo a cumprir com os deveres estatutários (artigo 11º dos Estatutos).

Autorizo que toda a correspondência, incluindo convocatórias e outros documentos, me possa ser enviada por e-mail.

Declaro estar ciente de que o tratamento dos meus Dados Pessoais é efetuado pela Associação Portuguesa das Mulheres Juristas (APMJ), Pessoa Coletiva número 502 066 415, com sede na Rua Manuel Marques, número vinte e um, P, em Lisboa, com a finalidade de manter e gerir a relação comigo, como sua associada, comprometendo-me a manter atualizados todos os dados fornecidos, comunicando quaisquer alterações aos mesmos, enquanto mantiver tal qualidade. Declaro igualmente estar ciente de que o fundamento para o tratamento se mantém enquanto se mantiver a minha qualidade de associada da APMJ, sendo conservados por um período posterior os dados estritamente necessários ao cumprimento de obrigações legais.

Declaro, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 7º e 13.º a 22.º do RGPD ter tomado conhecimento dos seguintes direitos que me assistem relativamente aos meus dados pessoais, a exercer através de requerimento escrito a remeter para a Associação Portuguesa das Mulheres Juristas (APMJ), através do e-mail - [email protected] : a) Direito a retirar o meu consentimento relativamente ao tratamento efetuado dos meus dados pessoais quando o tratamento for realizado com base em tal fundamento (art.º 7º n º 3); b) Direito de acesso (art.º 15º); c) Direito de obter, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que me digam respeito (art.º 16º); d) Direito ao apagamento dos meus dados pessoais sem demora injustificada (art.º 17º); e) Direito a limitar o tratamento dos meus dados pessoais (art.º 18º); f) Direito a opor-me à continuação do tratamento dos meus dados pessoais (art.º 21º); g) Apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) caso entenda que o tratamento dos meus dados viola o regime legal em vigor (art.º 13º nº 2 alínea b). Os dados pessoais transmitidos pela presente inscrição não poderão servir para quaisquer fins de definição de perfis ou para quaisquer outras decisões automatizadas e poderão ser objeto de portabilidade nos termos do art.º 20.º do RGPD.

Autorizo o tratamento dos meus dados pessoais pela Associação Portuguesa das Mulheres Juristas (APMJ), com a finalidade de me manter informada sobre as iniciativas, atividades e eventos organizados e/ou promovidos pela mesma ou cuja divulgação lhe tenha sido solicitada, bem como recolher a minha opinião sobre tais iniciativas e atividades, utilizando, para tal, qualquer um dos contactos ou endereço de email acima facultados. A presente autorização manter-se-á em vigor enquanto se mantiver a minha qualidade de associada da APMJ, salvo se for retirado o consentimento nos termos do disposto no art.º 7º nº 3 do RGPD.