WEBINAR
Curso de Formação Específica sobre Violência Doméstica
A contribuição da A.P.M.J.
Oradores
- Teresa Féria – Juíza Conselheira
- Aurora Rodrigues – Procuradora da República
Programa
- I – O Enquadramento jurídico da Violência Doméstica no Direito Internacional. A Convenção de Istambul.
- II – O Enquadramento jurídico-penal da Violência Doméstica no Direito Nacional
- III – A Marcha do Processo Penal
1. A Queixa e a Denúncia. O Auto padronizado nos crimes de Violência Doméstica. Flagrante delito/ ausência de flagrante delito;
2. O papel das polícias. As medidas cautelares de polícia. A avaliação de risco. O plano de segurança. Recuperação dos pertences das vítimas.
3. A ida ao Hospital/INML. Isenção das taxas moderadoras;
4. O Inquérito. Declaração para memória futura. As perícias médico-legais. A prova testemunhal e por documentos.