WEBINAR
Curso Breve Online
"O Exercício e a Regulação das Responsabilidades Parentais"
Módulo D
A contribuição da A.P.M.J.
Oradores
- Mariana Machado - Juíza de Direito
- Rita Mota e Sousa - Procuradora da República
Programa
- O direito penal e as responsabilidades parentais
• O crime de subtração de menores e o crime de violação da obrigação de alimentos
- A articulação com os processos-crime
• A proteção das crianças no âmbito do processo criminal e a proibição da mediação Familiar em casos de Violência Doméstica