BIBLIOGRAFIA
PROSTITUIÇÃO
LENOCÍNIO
TRÁFICO DE PESSOAS
JURISPRUDÊNCIA
Sobre os crimes de tráfico de seres humanos e lenocínio
Tribunal Constitucional
• Acórdão n.º 72/2021
• Acórdão n.º 134/2020
• Acórdão n.º 160/2020
• Acórdão n.º 589/2020
• Acórdão n.º 90/2018
• Acórdão n.º 178/2018
• Acórdão n.º 421/2017
• Acórdão n.º 694/2017
• Acórdão n.º 641/2016
• Acórdão n.º 149/2014
Constitucionalidade da norma incriminatória do lenocínio contida no artigo 169.º, n.º 1, do Código Penal.
• Acórdão n.º 203/2012
• Acórdão n.º 559/2011
• Acórdão n.º 605/2011
• Acórdão n.º 654/2011
• Acórdão n.º 141/2010
• Acórdão n.º 396/2007
Questão da inconstitucionalidade da norma incriminatória do lenocínio contida no artigo 169.º, n.º 1, do Código Penal.
• Acórdão n.º 522/2007
• Acórdão n.º 591/2007
• Acórdão n.º 170/2006
• Acórdão n.º 196/2004
• Acórdão n.º 303/2004
• Acórdão n.º 144/2004
https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20040144.html
Supremo Tribunal de Justiça
• Acórdão 23/06/2022
• Acórdão de 27/11/2019
Concurso de infrações: Crime de lenocínio e Crime de Violência Doméstica.
• Acórdão de 23/06/2010
Crime de Tráfico de Pessoas e Lenocínio.
• Acórdão de 13/04/2009
Crime de lenocínio – Bem Jurídico Protegido.
• Acórdão de 11/12/2008
Crime de Tráfico de Pessoas e Lenocínio.
• Acórdão de 05/09/2007
Crime de lenocínio – Bem Jurídico Protegido e Constitucionalidade;
• Acórdão de 07/11/1990
Webinars
30 de Junho 2022
Gravado
Os compromissos internacionais do Estado Português no combate ao Tráfico de Pessoas.
O crime de Tráfico de Pessoas
A Guerra na Ucrânia e as Vítimas do crime de Tráfico de Mulheres
5 de Julho 2022
Gravado
O Crime de Lenocínio – a constitucionalidade da punição.
A Proteção Internacional de Testemunhas nos crimes de Lenocínio
Proteção Judiciária Europeia às Mulheres Migrantes vítimas de Lenocínio.
29 de Setembro 2022
Gravado
As implicações da Prostituição na Igualdade de Género
A Prevenção e Apoio à Saída do Sistema de Prostituição