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Curso de Formação Específica sobre Violência Doméstica

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A contribuição da A.P.M.J.

Oradores
  • Sónia Massa – Advogada
  • Fernanda Alves – Procuradora da República
Programa
  • III – A Marcha do Processo Penal (continuação)

9. As medidas de coação: o afastamento do agressor com e sem vigilância eletrónica, a apreensão de armas, a prisão preventiva;

10. A suspensão provisória do processo e a acusação

11. A constituição de assistente

12. O adiantamento de Indemnização e o pedido de indemnização civil;

Sede

Rua Manuel Marques, nº 21-P Lisboa 1750-170 Lisboa Portugal

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Sobre Nós

A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas é uma organização não-governamental de juristas, fundada em 1988, com o objectivo de contribuir para o estudo crítico do Direito sob a perspectiva da defesa dos Direitos Humanos das Mulheres.
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