A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas é uma organização não governamental de juristas, fundada em 1988, com o objetivo de contribuir para o estudo crítico do Direito sob a perspectiva da defesa dos Direitos Humanos das Mulheres.

     A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas constituiu-se com base na comum consciência que se não encontram esgotadas as possibilidades de modificação do ordenamento jurídico vigente, com vista à real obtenção de uma Igualdade de estatuto entre todos os seres humanos.

     A convicção de poder desempenhar um papel ativo nas transformações do Direito, necessárias à erradicação das desigualdades, que, entre nós, teimosamente persistem, e a consciência que o saber acrescido de juristas reforça a responsabilidade individual das suas associadas é, também, um fator de união e motivação.

     A experiência do trabalho que a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas vem desenvolvendo ao longo da sua existência alicerça e reafirma a confiança que só recomeçando sem cessar a luta pela Liberdade, Igualdade e Justiça se contribui para a mudança do Mundo.

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O objeto estatutário da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas é o de:

• Proceder a estudos relativamente a matérias que, no campo do Direito, sejam relevantes para a efetivação da igualdade de direitos e oportunidades legalmente consignada;
• Propor às instâncias competentes a elaboração, alteração ou revogação de quaisquer diplomas a fim de obter a plena igualdade de direitos e oportunidades; Promover o esclarecimento e o debate sobre a situação das mulheres, divulgar os seus direitos e denunciar, por todos os meios as formas de discriminação;
• Fomentar o intercâmbio de conhecimentos e experiências com outras organizações a nível nacional e internacional e colaborar com elas em iniciativas que possam contribuir para a prossecução dos fins da Associação.