A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas é uma organização não-governamental de juristas, fundada em 1988, com o objetivo de contribuir para o estudo crítico do Direito sob a perspectiva da defesa dos Direitos Humanos das Mulheres.

A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas constituiu-se com base na comum consciência que se não encontram esgotadas as possibilidades de modificação do ordenamento jurídico vigente, com vista à real obtenção de uma Igualdade de estatuto entre todos os seres humanos.

A convicção de poder desempenhar um papel ativo nas transformações do Direito, necessárias à erradicação das desigualdades, que, entre nós, teimosamente persistem, e a consciência que o saber acrescido de juristas reforça a responsabilidade individual das suas associadas é, também, um fator de união e motivação.

A experiência do trabalho que a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas vem desenvolvendo ao longo da sua existência alicerça e reafirma a confiança que só recomeçando sem cessar a luta pela Liberdade, Igualdade e Justiça se contribui para a mudança do Mundo.

O objeto estatutário da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, é o de:

  • Proceder a estudos relativamente a matérias que, no campo do Direito, sejam relevantes para a efetivação da igualdade de direitos e oportunidades legalmente consignada;
  • Propor às instâncias competentes a elaboração, alteração ou revogação de quaisquer diplomas a fim de obter a plena igualdade de direitos e oportunidades; Promover o esclarecimento e o debate sobre a situação das mulheres, divulgar os seus direitos e denunciar, por todos os meios as formas de discriminação;
  • Fomentar o intercâmbio de conhecimentos e experiências com outras organizações a nível nacional e internacional e colaborar com elas em iniciativas que possam contribuir para a prossecução dos fins da Associação.

Sede

Rua Manuel Marques, nº 21-P Lisboa 1750-170 Lisboa Portugal

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Sobre Nós

A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas é uma organização não-governamental de juristas, fundada em 1988, com o objectivo de contribuir para o estudo crítico do Direito sob a perspectiva da defesa dos Direitos Humanos das Mulheres.
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