WEBINAR
O Regime Jurídico da União de Facto
Módulo D
A contribuição da A.P.M.J.
Oradores
- Professora Doutora Cristina Araújo Dias - FDUMinho
- Professor Doutor José João Abrantes – Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional
Programa
- Efeitos da dissolução da União de Facto - em vida e por morte da companheira
- Uma perspetiva constitucional da União de Facto