WEBINAR
Curso de Formação Específica sobre Violência Doméstica
A contribuição da A.P.M.J.
Oradores
- Mariana Machado – Juíza de Direito
- Aurora Rodrigues – Procuradora da República
Programa
- III – A Marcha do Processo Penal
5. O estatuto de vítima no Código de Processo Penal e na Lei nº112/2009 de 16 de setembro
6. As medidas de proteção às vítimas. A proteçãodas testemunhas;
7. A Rede Nacional de Apoio às Vítimas deViolência Doméstica.
8. Medidas de controlo da cibercriminalidade: mensagens eletrónicas e telefónicas;