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Curso de Formação Específica sobre Violência Doméstica

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A contribuição da A.P.M.J.

Oradores
  • Mariana Machado – Juíza de Direito
  • Aurora Rodrigues – Procuradora da República
Programa
  • III – A Marcha do Processo Penal

5. O estatuto de vítima no Código de Processo Penal e na Lei nº112/2009 de 16 de setembro

6. As medidas de proteção às vítimas. A proteçãodas testemunhas;

7. A Rede Nacional de Apoio às Vítimas deViolência Doméstica.

8. Medidas de controlo da cibercriminalidade: mensagens eletrónicas e telefónicas;

Sede

Rua Manuel Marques, nº 21-P Lisboa 1750-170 Lisboa Portugal

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Sobre Nós

A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas é uma organização não-governamental de juristas, fundada em 1988, com o objectivo de contribuir para o estudo crítico do Direito sob a perspectiva da defesa dos Direitos Humanos das Mulheres.
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