Considerando que a F.I.F.C.J. é uma organização não governamental que se inspira nos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas e na Declaração Universal dos Direitos Humanos e reafirmados na Convenção sobre a Eliminação de todas as Discriminações contra as Mulheres, e outros instrumentos de Direitos Internacional que visem eliminar todas as formas de discriminação e promover a igualdade de direitos dos homens e das mulheres.

E que estatutariamente lhe cumpre, promover o respeito e a defesa do Meio Ambiente, Trabalhar pela promoção e defesa dos direitos humanos e Contribuir para difundir a ideia de Paz no Mundo, como base indispensável para obter um progresso equilibrado e consciente da Humanidade – artigo 3º als. f) , g) e h).

Considerando ainda que em diversos países do Mundo se vivem hoje situações de clara subversão do Democracia e do Estado de Direito e de preocupante deriva totalitária numa flagrante violação do respeito pelos Direitos Humanos

Considerando que a consagração dos Direitos Humanos, e em particular os das Mulheres, pelo Direito Internacional é um avanço civilizacional e uma garantia da Paz Mundial. Recordando que esses Direitos foram conquistados arduamente com o sofrimento das vítimas das guerras e das discriminações de muitos seres humanos, nomeadamente as mulheres e homens que foram vítimas das barbáries do século XX, como o holocausto nazi de Adolfo Hitler, que, recorde-se foi colocado no poder através de eleições.

A F.I.F.C.J. ciente da sua responsabilidade histórica na defesa dos valores da Igualdade, da Liberdade e da Democracia, ao abrigo do disposto no artigo 21º nº4 dos Estatutos, declara, na sua Reunião do Bureau de 26.06.2020, que:

1- A defesa e a vida da Democracia implicam uma constante e permanente luta pela promoção dos Direitos Humanos de todas as pessoas e muito particularmente daquelas que são discriminadas pela sua pobreza, raça ou género.

2- As mulheres e as crianças são as principais vítimas da pobreza, da discriminação em razão da raça, e são as principais vítimas dos obstáculos no acesso à água e ao saneamento, aos recursos naturais e aos cuidados de saúde.

3- O Estado de Direito Democrático deve honrar e promover os direitos individuais e coletivos e não pode ser utilizado para minar e destruir a Democracia sob a capa de respeito formal pelas regras democráticas
do sistema eleitoral.

4- Manter firme o seu propósito de denúncia de todas as formas de violação dos Direitos Humanos.

5- Manifestar o seu repúdio pelo fascismo, o racismo, e a todas as formas de discriminação, bem como ao chamado discurso de ódio, à propagação de fake news e toda a sorte de mentiras que mais não visam que submeter o conjunto da sociedade aos interesses das élites políticas e financeiras, com prejuízo e desconsideração pelos direitos dos povos desses países.

6- Manifestar o seu repúdio pelas consequências nefastas do frágil equilíbrio ecológico através da destruição do meio ambiente e intensiva extração dos recursos naturais do planeta, nomeadamente da floresta.

Práticas judiciais em Portugal e no Brasil

2 julho 2020 17h00 – 18h30

Dr.ª Rubia Abs da Cruz, Advogada, especializada na Jurisdição de Família, Porto Alegre, Brasil

Patrícia Veiros, Advogada, especializada na Jurisdição de Família, Ovar

Nuno Melo, Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Porto

Moderadora:

Dr.ª Carla Carvalho, Advogada

 Participe!

ZOOM

A Jurisdição Voluntária e os Tribunais de Família

Uma perspetiva de Direito Europeu

23 junho 2020 17h00 – 18h30

Dr.ª Joana Marques Vidal – Procuradora Geral Adjunta

Dr. Carlos Poiares – Prof. Psicologia Forense

Dr.ª Esther Susin Carrasco – Advogada

Moderadora:

Dr.ª Joana Pinto Coelho – Advogada

 Participe!

ZOOM

O direito de audição da criança nos processos tutelares cíveis, nos processos de promoção e proteção, no inquérito tutelar educativo e nos processos crime.

3 junho 2020 17h30 – 18h30

Dra. Cristina Almeida e Sousa – Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa

Dr. Luis Constantino – Procurador da República no Juízo de Familia e Menores de Tomar

Dra. Rita Mota Sousa – Procuradora da República na Horta, Tribunal Judicial da Comarca dos Açores

Moderadora:

Dra. Ana Luísa Conduto – Psicóloga clinica e forense Moderadora: Joana Pinto Coelho – Advogada

 Participe!

ZOOM

Senha: 067530

European Perspectives

Webminar – 10 de junho – 14h

Programa

Ficha de Inscrição

A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas junta-se ás/aos ativistas do V- Day Lisboa 2020 e convidam-na/o para uma leitura encenada da peça de Eve Ensler “ Os Monólogos da Vagina” nos dias 27,28 e 29 de Fevereiro, no Auditório da Cantina Velha da Universidade de Lisboa.

Este movimento global V-Day e OneBillionRising, é o maior movimento do mundo contra a violência sobre as Mulheres e raparigas e Violência de Género, levando à criação da City of Joy, e ajudando organizações locais em todo mundo como a nossa Associação.Que desta forma se une, ao poder de transformação e consciencialização através da arte, contra a Intolerância, Violência, Discriminação e discurso de ódio, na defesa dos Direitos Humanos e Liberdades fundamentais.

Reservas através do e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.