WEBINAR
Curso Breve Online
"O Exercício e a Regulação das Responsabilidades Parentais"
Módulo C
A contribuição da A.P.M.J.
Oradores
- Cristina Almeida e Sousa - Juíza Desembargadora
- Patrícia Veiros - Advogada
Programa
- A marcha processual na regulação das responsabilidades parentais
• Regime Geral do Processo Tutelar Cível
• Código de Processo Civil
• A partilha dos tempos da criança
• Os alimentos a filhas/os menores e a maiores
- As alterações e os incumprimentos e a garantia dos alimentos devidos às crianças
• Requerimentos, reclamações, recursos e prova