Título Tamanho Visitas Download
Crime de Violência doméstica. Prova indireta. Prescrição 160.95 kb 227 Download
Abrir
Crime de Violência Doméstica 629.26 kb 257 Download
Abrir
Crime de Violência Doméstica, Gravação de Prova, Exclusão da Ilicitude 112.40 kb 401 Download
Abrir
Crime de violência doméstica. Cumprimento de obrigações 114.40 kb 247 Download
Abrir
Inimputabilidade, Imputabilidade Diminuída, Perícia sobre o estado psíquico do arguido 249.18 kb 128 Download
Abrir
Declarações para Memória Futura. Declarações da Vítima Menor 340.93 kb 146 Download
Abrir
Impugnação Indeferimento Declarações para Memória Futura 475.95 kb 153 Download
Abrir
Encerramento de inquérito. Constituição Assistente. Acusação Assistente 119.77 kb 1027 Download
Abrir
Declarações para Memória Futura. Avaliação da prova 683.36 kb 252 Download
Abrir
Abuso Sexual Crianças. Inconstitucionalidade Trato Sucessivo 521.54 kb 159 Download
Abrir
Crime de Violação. Elemento Típico. Resistência Física 481.58 kb 132 Download
Abrir
Crime de violação vs crime de coacção sexualnte 294.38 kb 23 Download
Abrir
Abuso sexual de crianças; valoração depoimento criança; penas acessórias 621.32 kb 18 Download
Abrir
Crime de violência doméstica e tipos de condutas a ele subsumíveis; Erro notório na apreciação da prova; Estabelecimento dos valores indemnizatórios mais adequados à dignidade da pessoa humana 2.20 mb 26 Download
Abrir
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora - Violencia doméstica 230.70 kb 5 Download
Abrir
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto - Violação 603.69 kb 7 Download
Abrir
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora - Abuso sexual 422.34 kb 7 Download
Abrir

Sede

Rua Manuel Marques, nº 21-P Lisboa 1750-170 Lisboa Portugal

NEWSLETTER

* indicates required

Sobre Nós

A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas é uma organização não-governamental de juristas, fundada em 1988, com o objectivo de contribuir para o estudo crítico do Direito sob a perspectiva da defesa dos Direitos Humanos das Mulheres.
© Copyright APMJ 2022. Design & Development by Koncebe

Search