Título
Abuso sexual
Abuso sexual de crianças. Concurso de crimes.
Abuso sexual de crianças; valoração depoimento criança; penas acessórias
Afastamento da residência ou local de trabalho da vítima.
Crime de Violação. Elemento Típico. Resistência Física
Crime de Violência doméstica - Pena de prisão efectiva. Primário.
Crime de Violência Doméstica, Gravação de Prova, Exclusão da Ilicitude
Crime de violência doméstica. Condutas. Erro notório. Indemnização.
Declarações para memória futura Vítimas menores de 18 anos. Lei aplicável.
Declarações para memória futura. Admissibilidade.
Encerramento de inquérito. Constituição Assistente. Acusação Assistente
Homicídio de cônjuge. Qualificativas.
Inimputabilidade, Imputabilidade Diminuída, Perícia sobre o estado psíquico do arguido
Pena de prisão efetiva. Primário.
Recurso de indeferimento de declarações para memória futura
Violação vs. Coacção sexual. médico. Pena de prisão efectiva e pena acessória.
Violação. Silêncio da vítima vs. Consentimento. Prisão efectiva.
Violência doméstica. Conduta da vítima não atenua a gravidade dos factos nem influencia a pena a aplicar.
Violência doméstica. Grau de precisão indicação datas dos factos. Suspensão da pena. Indemnização.
Violência doméstica. Indemnização - Temperamento e comportamento da vítima.
Violência doméstica. Maus tratos psíquicos.
Violência doméstica. Maus Tratos psíquicos. Bem jurídico.
Violência doméstica. Perdão da vítima. Prisão Preventiva.

Sede

Rua Manuel Marques, nº 21-P Lisboa 1750-170 Lisboa Portugal

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