Título
Ofendida em casa de abrigo,. Compatibilização dos direitos da ofendida com os do arguido.
Constituição como arguido e Declarações para memória futura. O princípio do contraditório e a proteção das vítimas. Nomeação de defensor por JIC.
Abuso sexual
Abuso sexual de crianças. Concurso de crimes.
Abuso sexual de crianças; valoração depoimento criança; penas acessórias
Afastamento da residência ou local de trabalho da vítima.
Crime de Violação. Elemento Típico. Resistência Física
Crime de Violência doméstica - Pena de prisão efectiva. Primário.
Crime de Violência Doméstica, Gravação de Prova, Exclusão da Ilicitude
Crime de violência doméstica. Condutas. Erro notório. Indemnização.
Declarações para memória futura Vítimas menores de 18 anos. Lei aplicável.
Declarações para memória futura. Admissibilidade.
Encerramento de inquérito. Constituição Assistente. Acusação Assistente
Homicídio de cônjuge. Qualificativas.
Inimputabilidade, Imputabilidade Diminuída, Perícia sobre o estado psíquico do arguido
Pena de prisão efetiva. Primário.
Recurso de indeferimento de declarações para memória futura
Violação vs. Coacção sexual. médico. Pena de prisão efectiva e pena acessória.
Violação. Silêncio da vítima vs. Consentimento. Prisão efectiva.
Violência doméstica. Conduta da vítima não atenua a gravidade dos factos nem influencia a pena a aplicar.
Violência doméstica. Grau de precisão indicação datas dos factos. Suspensão da pena. Indemnização.
Violência doméstica. Indemnização - Temperamento e comportamento da vítima.
Violência doméstica. Maus tratos psíquicos.
Violência doméstica. Maus Tratos psíquicos. Bem jurídico.
Violência doméstica. Perdão da vítima. Prisão Preventiva.
Indemnização civil por violação independente da absolvição na parte criminal.
Nulidade do despacho de arquivamento por falta de pronúncia relativamente aos crimes parcelares, quando considera que factos não integram a prática do crime de violência doméstica.
Violência doméstica - crime habitual, prazos de prescrição. Prisão preventiva - o facto de a vítima ter saído da residência comum não mitiga o perigo de continuação da actividade criminosa.
Violência doméstica. Prisão preventiva após sentença condenatória uma vez que arguido praticou factos após a prolação desta.
Violência doméstica. Prisão preventiva - agravamento do estatuto coactivo por violação de medida de coacção.
Violência doméstica. Prisão efectiva. Impossibilidade de juízo de prognose favorável alicerçada apenas no facto de o arguido possuir apenas a 2.ª classe e ter actuado na sequência de consumo de bebida
Conformidade constitucional: ausência de arguido declarações para memória futura; relação de namoro e qualificativa de homicídio
Abuso sexual de criança. Afastamento do trato sucessivo.
TRP – Declarações para memória futura. Reinquirição em julgamento absolutamente excepcional.
STJ 1254/22.7JABRG.G1.S1 – Femicidio. Convenção de Istambul – proibição de justificações fundadas na pretensa honra.
STJ 1735/16.1T9STB-A.S1 – Violência doméstica. Terror e intimidação. Consequências da conduta. Razões de personalidade do arguido.
STJ 1964/21.6JAPRT.P1.S1 – Homicídio em contexto de violência doméstica. Agravação. Motivo fútil.

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