Tribunal Europeu Direitos Humanos

Título
A. V. Croatia – Violência doméstica. Prova risco imediato para a vida
Others V. Slovakia - Violência doméstica. Saída do agressor da residência.
Valiliena V. Lithuania – Maus tratos. Impacto psicológico
Volodina v. Russia – Violência doméstica. Princípios universais. Obrigação de proteção de vítimas.
Bvacqua and S. v. Bulgaria – Obrigação de conceder prioridade a pedidos de proteção de vitimas de violência doméstica.
Kalucza v. Hungary – Decisão em tempo razoável. Falta de fundamentação da não aplicação de medida protetiva.
Neves Caratão Pinto V. Portugal – Processo de promoção e proteção. Obrigação de assegurar manutenção dos laços familiares.
Turikova and others v. Russia – Violência doméstica. Proteção de vítimas.
Branko Tomasic and others v. Coratia - Violência doméstica. Reparação efetiva.
Hajduava v. Slovakia - Violência doméstica. Saúde mental agressor.
Jurcic V. Croatia – Despedimento de grávida. Discriminação em razão do sexo.
A. A. and others v. Sweeen – Violência doméstica, Obrigação de averiguação de maus tratos em caso de expulsão/deportação.
Kontrova v. Slovakia – Violência doméstica. Incapacidade do Estado de executar medidas de proteção.
Opuz v. Turkey - Violência doméstica. Obrigação investigação e medidas de contenção do agressor. Adoção de quadro legal medidas de proteção.
S.M. V. Croatia – Tráfico humano para prostituição.
Y and others v. Bulgaria - Violência doméstica. Avaliação do risco.
I.M. and others v. Italy - Violência doméstica. Responsabilidades parentais - visitas ao agressor e proteção crianças.
Judgment Y and Others v. Bulgaria - failure to protect victim of marital murder
TERNOVSZKY v. HUNGARY – Parto em casa. Obrigações do Estado. Opinião dissidente.
DUBSKÁ AND KREJZOVÁ v. THE CZECH REPUBLIC – Parto em casa. Obrigações do Estado.
N. c. Suécia – Deportação. Afeganistão. Legitimação da violência contra as mulheres.
Eremia e Outros c. Moldávia – Não adopção de medidas de coacção. Legitmação da violência contra as mulheres.
D. P. c. Lituânia – Falência na investigação. Violação do artigo 3.º da CEDH.
Rumor c. Itália – Punição adequada. Prevenção de reincidência.
Durmaz c. Turquia – Dever de investigação.
Civeq c. Turquia – Medidas de coacção não efectivas. Femicídio.
M. G. c. Turquia – Falta de investigação. Discriminação das mulheres.
Halime Kilic c. Turquia – Falência nas medidas de protecção. Discriminação das mulheres.
Talpis c. Itália – Passividade das autoridades. Falha na protecção.
D.M. D. c. Roménia – Investigação lenta. Compensação da vítima.
O. C. I. e Outros c. Roménia – Regresso de crianças. Excepção no caso de violência doméstica.
J. D. e A c. Reino Unido – Permanência das vítimas nas suas casas.
Buturuga c. Roménia – Falta de investigação efectiva.
Levchuk c. Ucrânia – Obrigatoriedade de investigar a violência na jurisdição civil.
Tkhelidze c. Geórgia – Falência nas medidas de protecção. Discriminação das mulheres.
Galovic c. Croácia – Punição de agressores. Quadro legal abrangente.
Volodina c. Rússia (n. 2) - Falência nas medidas de protecção. Discriminação das mulheres.
A e B c. Geórgia - Falência nas medidas de protecção. Discriminação das mulheres.
De Giogio c. Itália - Passividade das autoridades. Falha na protecção.
M S. c Itália - Passividade das autoridades. Falha na protecção. Falha na prossecução criminal.
I. M. e Outros c. Itália – Falha na protecção. Contactos do agressor com as crianças. Discriminação da mãe.
A. E. c. Bulgária - Falta de investigação. Discriminação das mulheres.

Título

A. V. Croatia – Violência doméstica. Prova risco imediato para a vida

Others V. Slovakia - Violência doméstica. Saída do agressor da residência.

Valiliena V. Lithuania – Maus tratos. Impacto psicológico

Volodina v. Russia – Violência doméstica. Princípios universais. Obrigação de proteção de vítimas.

Bvacqua and S. v. Bulgaria – Obrigação de conceder prioridade a pedidos de proteção de vitimas de violência doméstica.

Kalucza v. Hungary – Decisão em tempo razoável. Falta de fundamentação da não aplicação de medida protetiva.

Neves Caratão Pinto V. Portugal – Processo de promoção e proteção. Obrigação de assegurar manutenção dos laços familiares.

Turikova and others v. Russia – Violência doméstica. Proteção de vítimas.

Branko Tomasic and others v. Coratia - Violência doméstica. Reparação efetiva.

Hajduava v. Slovakia - Violência doméstica. Saúde mental agressor.

Jurcic V. Croatia – Despedimento de grávida. Discriminação em razão do sexo.

A. A. and others v. Sweeen – Violência doméstica, Obrigação de averiguação de maus tratos em caso de expulsão/deportação.

Kontrova v. Slovakia – Violência doméstica. Incapacidade do Estado de executar medidas de proteção.

Opuz v. Turkey - Violência doméstica. Obrigação investigação e medidas de contenção do agressor. Adoção de quadro legal medidas de proteção.

S.M. V. Croatia – Tráfico humano para prostituição.

Y and others v. Bulgaria - Violência doméstica. Avaliação do risco.

I.M. and others v. Italy - Violência doméstica. Responsabilidades parentais - visitas ao agressor e proteção crianças.

Judgment Y and Others v. Bulgaria - failure to protect victim of marital murder

TERNOVSZKY v. HUNGARY – Parto em casa. Obrigações do Estado. Opinião dissidente.

DUBSKÁ AND KREJZOVÁ v. THE CZECH REPUBLIC – Parto em casa. Obrigações do Estado.

N. c. Suécia – Deportação. Afeganistão. Legitimação da violência contra as mulheres.

Eremia e Outros c. Moldávia – Não adopção de medidas de coacção. Legitmação da violência contra as mulheres.

D. P. c. Lituânia – Falência na investigação. Violação do artigo 3.º da CEDH.

Rumor c. Itália – Punição adequada. Prevenção de reincidência.

Durmaz c. Turquia – Dever de investigação.

Civeq c. Turquia – Medidas de coacção não efectivas. Femicídio.

M. G. c. Turquia – Falta de investigação. Discriminação das mulheres.

Halime Kilic c. Turquia – Falência nas medidas de protecção. Discriminação das mulheres.

Talpis c. Itália – Passividade das autoridades. Falha na protecção.

D.M. D. c. Roménia – Investigação lenta. Compensação da vítima.

O. C. I. e Outros c. Roménia – Regresso de crianças. Excepção no caso de violência doméstica.

J. D. e A c. Reino Unido – Permanência das vítimas nas suas casas.

Buturuga c. Roménia – Falta de investigação efectiva.

Levchuk c. Ucrânia – Obrigatoriedade de investigar a violência na jurisdição civil.

Tkhelidze c. Geórgia – Falência nas medidas de protecção. Discriminação das mulheres.

Galovic c. Croácia – Punição de agressores. Quadro legal abrangente.

Volodina c. Rússia (n. 2) - Falência nas medidas de protecção. Discriminação das mulheres.

A e B c. Geórgia - Falência nas medidas de protecção. Discriminação das mulheres.

De Giogio c. Itália - Passividade das autoridades. Falha na protecção.

M S. c Itália - Passividade das autoridades. Falha na protecção. Falha na prossecução criminal.

I. M. e Outros c. Itália – Falha na protecção. Contactos do agressor com as crianças. Discriminação da mãe.

A. E. c. Bulgária - Falta de investigação. Discriminação das mulheres.

A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas é uma organização não-governamental de juristas, fundada em 1988, com o objectivo de contribuir para o estudo crítico do Direito sob a perspectiva da defesa dos Direitos Humanos das Mulheres.

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