Tribunal Europeu Direitos Humanos

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Tribunal Europeu Direitos Humanos

Título
A. V. Croatia – Violência doméstica. Prova risco imediato para a vida
Others V. Slovakia - Violência doméstica. Saída do agressor da residência.
Valiliena V. Lithuania – Maus tratos. Impacto psicológico
Volodina v. Russia – Violência doméstica. Princípios universais. Obrigação de proteção de vítimas.
Bvacqua and S. v. Bulgaria – Obrigação de conceder prioridade a pedidos de proteção de vitimas de violência doméstica.
Kalucza v. Hungary – Decisão em tempo razoável. Falta de fundamentação da não aplicação de medida protetiva.
Neves Caratão Pinto V. Portugal – Processo de promoção e proteção. Obrigação de assegurar manutenção dos laços familiares.
Turikova and others v. Russia – Violência doméstica. Proteção de vítimas.
Branko Tomasic and others v. Coratia - Violência doméstica. Reparação efetiva.
Hajduava v. Slovakia - Violência doméstica. Saúde mental agressor.
Jurcic V. Croatia – Despedimento de grávida. Discriminação em razão do sexo.
A. A. and others v. Sweeen – Violência doméstica, Obrigação de averiguação de maus tratos em caso de expulsão/deportação.
Kontrova v. Slovakia – Violência doméstica. Incapacidade do Estado de executar medidas de proteção.
Opuz v. Turkey - Violência doméstica. Obrigação investigação e medidas de contenção do agressor. Adoção de quadro legal medidas de proteção.
S.M. V. Croatia – Tráfico humano para prostituição.
Y and others v. Bulgaria - Violência doméstica. Avaliação do risco.
I.M. and others v. Italy - Violência doméstica. Responsabilidades parentais - visitas ao agressor e proteção crianças.
Judgment Y and Others v. Bulgaria - failure to protect victim of marital murder

Sede

Rua Manuel Marques, nº 21-P Lisboa 1750-170 Lisboa Portugal

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A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas é uma organização não-governamental de juristas, fundada em 1988, com o objectivo de contribuir para o estudo crítico do Direito sob a perspectiva da defesa dos Direitos Humanos das Mulheres.