A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ) desenvolveu um Projeto, que denominou “Mil Flores”, no âmbito do qual preparou o Manual de Boas Práticas Judiciais em matéria de Violência de Género e Violência Doméstica que ora se apresenta. Para este efeito endereçou convites a várias especialistas de diferentes áreas de conhecimento e ramos de Direito com o objetivo de serem produzidos textos de divulgação versando os temas que têm suscitado maior atenção por parte das/os profissionais no atendimento e acompanhamento das vítimas de Violência de Género e Violência Doméstica.

A APMJ espera que esta publicação possa cumprir os propósitos que a ditaram.

ÍNDICE

CAPÍTULO I – VIOLÊNCIA DE GÉNERO, VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

CAPÍTULO II – CARATERIZAÇÃO PSICOLÓGICA DAS RELAÇÕES VIOLENTAS

| A SAÚDE FÍSICA E MENTAL DAS VÍTIMAS

CAPÍTULO III – ASPETOS MÉDICO-LEGAIS DA VIOLÊNCIA DE GÉNERO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

CAPÍTULO IV – ENQUADRAMENTO JURÍDICO-PENAL DA VIOLÊNCIA DE GÉNERO E DOMÉSTICA

| O CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | A PROTEÇÃO JURÍDICO-PENAL DA LIBERDADE SEXUAL: ANÁLISE DOGMÁTICA DO CRIME DE COAÇÃO SEXUAL

| O CRIME DE VIOLAÇÃO | CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ARTIGO 170º CP)

| O CRIME DE INFANTICÍDIO

| MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA

| CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DOS CRIMES

CAPÍTULO V – VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

| A CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE

| DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA

| SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO

| A FASE DE INSTRUÇÃO | MEDIDAS DE COAÇÃO E MEDIDAS DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS

CAPÍTULO VI – APOIO SOCIAL ÀS VÍTIMAS

CAPÍTULO VII – DIREITO DA FAMÍLIA | AS RESPONSABILIDADES PARENTAIS EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

| ALIMENTOS E AS CRIANÇAS

| A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS

| REGIME JURÍDICO DO DIVÓRCIO

| UNIÃO DE FACTO

CAPÍTULO VIII – DIREITO INTERNACIONAL DA FAMÍLIA

| O RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E A CONVENÇÃO DE HAIA

CAPÍTULO IX – IMPLICAÇÕES LABORAIS DA VIOLÊNCIA DE GÉNERO E DOMÉSTICA

| CONCILIAÇÃO ENTRE A ATIVIDADE PROFISSIONAL E A VIDA FAMILIAR

| A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A VIOLÊNCIA DE GÉNERO NO MERCADO DE TRABALHO

CAPÍTULO X – VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA

CAPÍTULO XI – DIREITO DOS SEGUROS

CAPÍTULO XII – DIREITO DAS MIGRAÇÕES E DO ASILO