O Dia Nacional da Saúde Sexual (DNSS) foi aprovado por unanimidade pelo Parlamento Português, e irá ser celebrado a 4 de setembro a partir deste ano. Portugal torna-se assim o primeiro país em todo o mundo a instituir oficialmente um Dia Nacional da Saúde Sexual, reconhecendo no seu quadro legislativo a saúde e os direitos sexuais como uma prioridade.

A Associação para o Planeamento da Família (APF) e a Sociedade Portuguesa da Contracepção (SPDC) felicitam esta recomendação da Sociedade Portuguesa da Sexologia e da Comissão Portuguesa do Dia Mundial da Saúde Sexual com o apoio da Associação Mundial de Saúde Sexual (WAS).

Lembramos que a Saúde Sexual é definida com um estado de bem-estar físico, mental e social em relação à sexualidade. Implica um respeito pelas escolhas sexuais bem como a possibilidade de experiências sexuais gratificantes livre de coerção, descriminação e violência (OMS, 2002).

Esta comemoração pretende consciencializar e reconhecer a importância do direito à Saúde Sexual enquanto direito humano. Em Portugal, ao longo das últimas décadas, muitos profissionais, de várias áreas, entidades não governamentais e governamentais, contribuíram para as inegáveis melhorias na saúde sexual e reprodutiva: promoção da educação sexual, acesso à contraceção, diminuição da gravidez na adolescência, diminuição da mortalidade materna relacionada com o aborto não seguro, promoção da não estigmatização em relação à identidade e escolhas sexuais.

É pilar fundamental continuar a apostar numa educação sexual compreensiva, franca, democrática, promotora de afetos e da responsabilidade, respeitadora da diversidade moral que existe na nossa sociedade. Este dia dá sentido à nossa missão, e é um reconhecimento da vida sexual, como um primado dos direitos humanos1.

Todas as pessoas têm direito a uma vida sexual digna e prazerosa!

 1 Predrag Fred Matić;European Parliament, Committee on Women’s Rights and Gender Equality, REPORT on the situation of sexual and reproductive health and rights in the EU, in the frame of women’s health (2019/2165(INI))