DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

 

 

Carta Internacional dos Direitos Humanos

 

•  Declaração Universal dos Direitos Humanos

•  Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

•  Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais

•  Protocolo Facultativo referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

•  Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte

•  Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

 

Escravatura, Trabalhos Forçados e Práticas Similares

 

 

Direito das Crianças


 

Direito do Trabalho

 

 

Direito dos Refugiados

 

 

DIREITO HUMANITÁRIO

 

 

 

DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES

 

 

 

VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

 

 

MULHERES, PAZ E SEGURANÇA

 

 

DIREITO PENAL INTERNACIONAL

 

•  Estatuto do Tribunal Internacional para Julgar as Pessoas Responsáveis por Violações Graves ao Direito Internacional Humanitário cometidas no Território da Ex-Jugoslávia desde 1991

•  Estatuto do Tribunal Internacional para o Ruanda

•  Princípios Orientadores para a Prevenção e Repressão do Crime Organizado

•  Medidas contra o Terrorismo Internacional

•  Tratado Tipo de Extradição

•  Tratado Tipo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal

•  Tratado Tipo sobre a Transmissão de Processos Penais

•  Tratado Tipo sobre a Transferência da Vigilância de Delinquentes Condenados ou Libertados Condicionalmente

•  Tratado Tipo para a Prevenção das Infracções Visando os Bens Móveis que Fazem Parte do Património Cultural dos Povos

•  Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder

•  Aplicação da Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder (Resolução 1989/57 do Conselho Económico e Social)

•  Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder (Resolução 1990/22 do Conselho Económico e Social

•  Protecção dos Direitos Humanos das Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder

•  Pena de morte (Resolução 2857 (XXVI) da Assembleia Geral

•  Garantias para a Protecção dos Direitos das Pessoas Sujeitas a Pena de Morte

•  Aplicação das Garantias para a Protecção dos Direitos das Pessoas Sujeitas a Pena de Morte (Resolução 1989/64 do Conselho Económico Social)