Título
CONVENÇÃO SOBRE O CONSENTIMENTO PARA CASAMENTO, IDADE MÍNIMA PARA CASAMENTO E REGISTO DOS CASAMENTOS
CONVENÇÃO SOBRE A NACIONALIDADE DAS MULHERES CASADAS
CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES
CONVENÇÃO RELATIVA À LUTA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO NO CAMPO DO ENSINO
PROTOCOLO OPCIONAL À CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES
CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS POLÍTICOS DAS MULHERES
CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, "CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ"
PROTOCOLO DE MAPUTO
CONVENÇÃO DE ISTAMBUL
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS
PACTO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS
PACTO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS ECONÓMICOS
PROTOCOLO FACULTATIVO REFERENTE AO PACTO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS
SEGUNDO PROTOCOLO ADICIONAL AO PACTO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS COM VISTA À ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE
PROTOCOLO FACULTATIVO AO PACTO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS ECONÓMICOS
CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA
ESTATUTO DO CONSELHO DA EUROPA
CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS E SEUS PROTOCOLOS FACULTATIVOS
PROTOCOLO ADICIONAL A CONVENÇÃO DE PROTECÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS
PROTOCOLO ADICIONAL A CARTA SOCIAL EUROPEIA PREVENDO UM SISTEMA DE RECLAMACOES COLECTIVAS
CARTA SOCIAL EUROPEIA REVISTA
PROTOCOLO N.º 4 EM QUE SE RECONHECEM CERTOS DIREITOS E LIBERDADES ALÉM DOS QUE JÁ FIGURAM NA CONVENÇÃO E NO PROTOCOLO ADICIONAL À CONVENÇÃO
PROTOCOLO Nº 6 À CONVENÇÃO PARA A PROTECÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS RELATIVO À ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE
PROTOCOLO N.º 7 À CONVENÇÃO PARA A PROTECÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS
PROTOCOLO N.º 12 À CONVENÇÃO PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS, ABERTO À ASSINATURA EM ROMA
PROTOCOLO N.º 13 À CONVENÇÃO PARA A PROTECÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS
PROTOCOLO N.º 14 À CONVENÇÃO PARA A PROTECÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS, INTRODUZINDO ALTERAÇÕES NO SISTEMA DE CONTROLO DA CONVENÇÃO, ABERTO À ASSINATURA, EM ESTRASBURGO
PROTOCOLO N.º 15 QUE ALTERA A CONVENÇÃO PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS, ABERTO À ASSINATURA EM ESTRASBURGO

Sede

Rua Manuel Marques, nº 21-P Lisboa 1750-170 Lisboa Portugal

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A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas é uma organização não-governamental de juristas, fundada em 1988, com o objectivo de contribuir para o estudo crítico do Direito sob a perspectiva da defesa dos Direitos Humanos das Mulheres.
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