Discurso proferido na sessão solene de anúncio do prémio Teresa Rosmaninho

 

     Quero começar por agradecer a presença de todas as pessoas que hoje aqui vieram para participar nesta Sessão Solene, nomeadamente aos membros do Júri, a Dr.ª Teresa Serra e o Prof. Eduardo Rodrigues, e também ao Prof. Pedro Bacelar Vasconcelos.

     Quero também deixar uma palavra de agradecimento ao Director deste Museu que tão gentilmente cedeu este espaço tão belo para a realização desta Sessão.

     Este Prémio só existe pela dedicação e empenhamento do António Rocha, que me proibiu de o referir, o que deliberadamente transgrido, no exercício de um dever de desobediência cívica.

     O “Prémio Teresa Rosmaninho – Direitos Humanos, Direitos das Mulheres” foi instituído com vista a honrar a memória e o exemplo da Dr.ª Teresa Rosmaninho, notável e destemida lutadora pela promoção e defesa dos Direitos Humanos das Mulheres, membro honorário da A.P.M.J.

     Porque “morrer é apenas não ser visto”, como escreveu Pessoa, não sei já onde, a A.P.M.J. pretende com este Prémio enaltecer e manter viva a forma de ser e estar da Teresa, que todos conhecemos, aquele espírito indómito que a fazia sempre ter ideias novas, encontrar outros caminhos, desafiar a realidade, transformar o mundo.

     Esta é também uma forma pela qual a A.P.M.J. manifesta o seu reconhecimento pela sua “fiel dedicação à honra de estar viva”.

     O Prémio visa distinguir e premiar estudos cujo tema se insira na área dos Direitos Humanos das Mulheres porque entendemos ser vital que também no domínio da Ciência Jurídica sejam aprofundados e desenvolvidos novos conceitos e métodos que permitam moldar o Direito de forma a que este possa ser o utensílio adequado à realização do seu fim último, a Justiça.

     A experiência social já nos demonstrou à saciedade que não nos basta o reconhecimento jurídico dos direitos de cidadania – sejam eles civis, políticos, económicos, sociais e culturais – precisamos de criar e tornar reais e efectivos os mecanismos e instrumentos jurídicos que nos permitam o completo exercício desses direitos.

     “Os Direitos Humanos das Mulheres e das raparigas fazem parte, de modo inalienável, integral e indivisível, dos Direitos Humanos em geral”, eis uma declaração que poderíamos dizer saída da boca de M. de La Palisse, de tal forma esta afirmação nos parece obviamente correcta!

    Porém, a verdade é que esta declaração foi pela primeira vez proferida em 1993 na II Conferencia Mundial das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos realizada em Viena, e foi retomada, em 1995, pela Conferencia de Pequim!

     Se por um momento, ínfimo que fosse, pudéssemos apagar da nossa mente tudo quanto conhecemos e sabemos acerca da forma como não são respeitados os Direitos Humanos da maioria das habitantes do nosso Planeta, esta simples declaração, por si só, serviria para alertar a nossa consciência de Juristas para a forma como o Direito tem encarado a questão do reconhecimento, e da tutela, dos Direitos Humanos de que nós, Mulheres, somos titulares.

     O fundamento ético-jurídico daquela declaração é o da imanente igualdade dos seres humanos. No entanto este conceito sofre malversações e perversões várias no âmbito do Direito.

     A construção do conceito jurídico de igualdade, na esteira do ensinado pela Prof.a E. Vogel Polsky, foi feita primeiramente por meio do reconhecimento de uma igualdade formal, do princípio da igualdade perante a lei.

     Este princípio, ensinava, é accionado por uma operação lógica que consiste em definir grupos objectivamente determinados, por certas características individuais ou colectivas - as crianças, os negros, as mulheres, os judeus, os trabalhadores assalariados, etc. e no reconhecimento de iguais direitos perante a lei aos indivíduos pertencentes ao mesmo grupo, trata-se de uma igualdade formal, segmentária e compatível com desigualdades reais, sociais, em que a regra da similitude apenas funciona dentro do grupo visado pela norma, o que naturalmente legitima as diferenças de tratamento legal entre os distintos grupos, que, de acordo com essa construção jurídica, são impostas pelas características especificas dos ditos grupos.

     E continuava, indicando que as lutas que se travaram, no princípio do século passado, contra as desigualdades políticas, sociais e económicas fez com que o sistema jurídico tivesse necessidade de “tentar reequilibrar a condição dos membros de um grupo discriminado ou desfavorecido - as mulheres, os negros, por ex. - por referência aos membros do grupo dominante — os homens, os brancos - através do recurso à instrumentalização da igualdade de tratamento na lei sem distinções, exclusões ou preferências fundadas na raça, religião ou sexo, substituindo assim aquele conceito por um outro que prescrevia a igualdade de tratamento na lei sem discriminação Historicamente a condição subalterna das mulheres na sociedade forneceu a justificação para a construção do conceito de igualdade como conceito relacional - a igualdade entre homem e mulher - que entre outras consequências propiciou a confusão entre os conceitos “Igualdade” e “não discriminação “.

     Esta confusão, esclarecia aquela ilustre Professora, assenta na configuração da característica sexo como uma entre outra das classificações - raça, religião, origem social, nacionalidade, etc. obnubilando e descaracterizando assim a dualidade sexual da humanidade, como se fosse de todo indiferente serem distintas e diferenciadas as condições de socialização de mulheres e homens e as relações sociais daí decorrentes.

     Esta concepção, elucidava, assenta num erro de lógica, que é o de considerar que o sexo não pode constituir urna categoria separada das restantes enunciadas por ser comum a todas as outras categorias, quando é exactamente por essa mesma razão que ele deve receber um tratamento autónomo.

     Este erro de lógica acentua e evidencia de forma estridente a confusão entre o que seja igualdade e não discriminação, procurando reduzir-se esta àquela.

     Pois que, como ensinava, o conceito de não discriminação é instrumental em relação ao conceito de Igualdade, isto é, a interdição de discriminação constitui apenas um meio operativo da garantia de exercício de um direito.

     A redução da esfera de compreensão do conceito de Igualdade à esfera do conceito de não-discriminação no tratamento jurídico da questão da Igualdade de género faz recuar a ciência jurídica a um estádio em que se considerava o grupo social “mulheres” como uma categoria subalterna e minoritária ao qual seria necessário um enquadramento não discriminatório como garante de uma igualdade formal.

     Ora, o fundamento ético da Igualdade de género não é este mas sim o de «(...) nem as mulheres nem os homens constituem grupos humanos separados, mas as mulheres e os homens são o género humano. Constituem a sociedade humana, e a dualidade sexual transcende todas as classes, categorias ou grupos humanos.»

     A par destes dois conceitos surgiu o da igualdade de oportunidades:”Tratase de um conceito que apareceu nos países anglo-saxónicos e escandinavos depois dos sucessivos falhanços da igualdade formal e aos muitos fracos resultados concretos do método anti-discriminatório. O conceito em si mesmo considerado configura-se como uma estratégia de mudança social que privilegia uma lógica não tanto de igualdade mas sim de igualização das condições de partida de indivíduos em relação à garantia do exercício de certos direitos (à educação, ao trabalho, etc.) Esta estratégia supõe implicitamente que as áleas da estratificação social e das relações sociais de sexo deixam de ser aptas a alterar o jogo da concorrência entre os indivíduos uma vez que põe o acento tónico na igualização dos factores sociais e culturais das condições de partida.

     Tem o seu suporte axiológico-normativo no artigo 4° da Convenção CEDAW que estabelece um princípio geral de interpretação das normas derrogatórias do princípio da igualdade.

     A história recente demonstrou já as limitações deste conceito e provou que uma mera igualizalização das condições de partida, que não tem conta as condições de estratificação e hierarquização social não nos serve quando o que se pretende obter é a igualdade de resultados.

     Logo a questão que se coloca no domínio da ciência jurídica é a de saber qual o mecanismo jurídico adequado para a obter.

     Parece ser a consagração da igualdade não como um principio geral de interpretação de normas, mas sim como um direito fundamental de cada ser humano, o que impõe a sua configuração como uma obrigação de resultado - a obtenção de igualdade de Estatuto entre os Homens e as Mulheres.

     A diferença essencial entre um sistema jurídico que proclama respeitar a igualdade dos direitos entre os homens e as mulheres e um outro que faz da igualdade um direito pessoal fundamental, reside na circunstância de que no primeiro sistema, a igualdade é funcional, instrumental e acessória: é um dos meios através do qual se procura assegurar o exercício de direitos específicos - verdadeiros direitos - tais como os direitos políticos, o direito à protecção da vida, o direito a um salário justo, etc. A instrumentalização da igualdade operase pela comparação entre um homem e uma mulher e a interdição de fazer discriminações entre eles em razão do sexo.

     Esta comparação permite, todavia, admitir a licitude de práticas discriminatórias segundo o sexo se a finalidade fixada for conforme ao interesse geral ou ao interesse legítimo de particulares (por exemplo, as necessidades de emprego) e se estas práticas tiverem em vista prosseguir a realização de tais interesses de uma forma proporcional e razoável.

     No segundo sistema, a igualdade é central ela é um fim em si e constitui o núcleo duro do direito fundamental. Não se trata já de assegurar de forma abstracta direitos teoricamente iguais, mas de garantir que a sociedade humana será organizada pela regra fundamental da igualdade entre as mulheres e os homens, verdadeiro princípio motor de todas as normas de organização politica e social”.

     E é justamente este novo paradigma que urge estudar e construir. Para o fazer é necessário aprofundar e desenvolver um conhecimento científico comprometido com a obtenção deste propósito.

     O Prémio Teresa Rosmaninho tem este objectivo. Desenvolver a Ciência Jurídica, abrir-lhe novas perspectivas e horizontes que permita uma constante e continuada descoberta dos instrumentos jurídicos adequados á construção do desígnio da Igualdade.

     É particularmente significativo que o anúncio público deste Prémio e a sua futura atribuição seja feita no Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, por considerar a A.P.M.J. ser esta a medida e o índice da discriminação exercida sobre as Mulheres e ser a promoção e o respeito dos Direitos Humanos das Mulheres, da Igualdade, a condição objectiva essencial à eliminação da Violência.

     O dia 25 de Novembro foi escolhido pelas Nações Unidas, em 1999, como Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres evocando e comemorando a vida das irmãs Mirabal - Pátria, Minerva e Maria Teresa - a sua resistência e coragem em relação à violência de que foram vítimas.

     As irmãs Mirabal viveram na República Dominicana e com os seus maridos, empenharam-se na luta contra o regime do ditador Trujillo.

     Foram perseguidas, assim como a sua família e foram presas várias vezes. A sua tenacidade e valentia ditaram o seu comportamento de resistência e luta contra a ditadura, o que as transformou em símbolos da oposição ao regime de Trujillo.

     No dia 25 de Novembro de 1960 foram assassinadas. Tal facto provocou um forte movimento popular e precipitou a queda do regime.

     As irmãs Mirabal - “Las Mariposas” - transformaram-se numa bandeira contra a vitimação das mulheres e da luta contra a violência, pelo respeito dos Direitos Humanos.

     É comungando destes mesmos propósitos que, hoje 25 de Novembro de 2012, a A.P.M.J. assinala esta efeméride anunciando a criação do “Prémio Teresa Rosmaninho – Direitos Humanos, Direitos das Mulheres”.


Vila Nova de Gaia, 25 de Novembro de 2012
Maria Teresa Féria de Almeida