Quem Somos

 

A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas é uma organização não-governamental de juristas, fundada em 1988, com o objectivo de contribuir para o estudo crítico do Direito sob a perspectiva da defesa dos Direitos Humanos das Mulheres.


A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas constituiu-se com base na comum consciência que se não encontram esgotadas as possibilidades de modificação do ordenamento jurídico que nos rege, com vista à real obtenção de uma Igualdade de estatuto entre todos os seres humanos.


Une-nos também a convicção que podemos desempenhar um papel activo nas transformações do Direito, necessárias à erradicação das desigualdades, que, entre nós, teimosamente persistem, e a consciência que o nosso saber acrescido de juristas reforça a nossa responsabilidade individual.


A experiência do trabalho que a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas vem desenvolvendo ao longo da sua existência alicerça e reafirma a confiança que só recomeçando sem cessar a luta pela Liberdade, Igualdade e Justiça contribuiremos para a mudança do Mundo.  


Na prossecução dos seus objectivos tem promovido a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas a discussão e o debate de vários temas candentes e relevantes para a Igualdade de Direitos e de Estatuto entre Mulheres e Homens, realizando vários Colóquios e Seminários.


Por ocasião do 20º aniversário da Constituição da República, a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas participou no processo de revisão constitucional, apresentando uma proposta de alteração à Constituição que, visando a consagração da Igualdade entre Mulheres e Homens como direito fundamental, propunha modificações de vários preceitos constitucionais.


A IV Revisão Constitucional acolheu um conjunto notável dessas propostas.


Assim, o artigo 9º veio a incluir, na sua alínea h), a promoção da Igualdade entre homens e mulheres como tarefa fundamental do Estado.


A conciliação da vida familiar com a actividade profissional foi estabelecida como direito dos trabalhadores na alínea b) do artigo 59. Por sua vez o artigo 69 passou a garantir a protecção do Estado às crianças desprovidas de meio familiar normal. E o artigo 109 passou a consagrar “a igualdade no exercício dos direitos cívicos e políticos e a não discriminação em função do sexo no acesso a cargos políticos”.


A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas tem colaborado, em diferentes ocasiões, nos trabalhos preparatórios – governativos e parlamentares - referentes a algumas alterações legislativas, designadamente as relativas ao Código Penal, ao Código de Processo Penal e ao Código do Trabalho, seja elaborando Pareceres, seja participando em audições públicas, ou em audiências junto das Comissões Parlamentares especializadas.


A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas instituiu o “Prémio Teresa Rosmaninho – Direitos Humanos, Direitos das Mulheres”, no montante de 1.000 Euros, atribuído anualmente a estudantes de mestrado de cursos de Direito, para premiar trabalhos científicos na área dos Direitos Humanos das Mulheres


A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas tem vindo a desenvolver vários Projectos, com o apoio financeiro da União Europeia, atinentes à temática da Violência Doméstica.


A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas colabora habitualmente com outras ONGs de Direitos Humanos, com diferentes Faculdades de Direito, autarquias, e outras entidades públicas, nomeadamente a Ordem dos Advogados e o Centro de Estudos Judiciários.


A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas celebra o Dia Internacional das Mulheres, iniciativa que vem promovendo desde a sua fundação, congregando num Jantar temático um alargado número de mulheres e homens juristas.


A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas mantém uma página na Internet – www.apmj.pt - para uma melhor divulgação do conjunto das suas actividades.


A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas é membro do Conselho Consultivo da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e da Rede Nacional de Associações Jurídicas.


A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas tem Delegações Regionais no Norte e no Alentejo.


A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas está filiada na “Fédération International des Femmes des Carrières Juridiques”, ONG internacional que agrupa associações congéneres em várias dezenas de países, e com estatuto consultivo junto do Conselho Económico e Social das Nações Unidas.

 

Lisboa, Novembro de 2013


A Direcção da A.P.M.J.